TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE LISTAVEZ

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica L V SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ nº 48.784.109/0001-93, com domínio de E-mail: contato@listavez.com, com sede em Rua José Carvalho Deda Tap. Do Nico, nº 196, Zona Rural, na cidade de Lagarto/SE, CEP: 49.400-000.

Esses termos se aplicam a todos aqueles que utilizarem os serviços do site e a observância das regras aqui previstas é obrigatória.

Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes termos devem parar de utilizar o site imediatamente.

1. DEFINIÇÕES

  • "Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a L V SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA empresário individual que mantém e é responsável pelo site.
  • "Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço https://listavez.com, incluindo todas as suas páginas e recursos.
  • "Código de defesa do consumidor" ou "CDC" é a Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990
  • "Partes" se refere tanto ao usuário quanto a nós, indistintamente.
  • "Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por nós por meio de nosso site:
    • Serviço de auxílio as empresas com foco no registro de atendimentos, na otimização do salão de vendas, organização da equipe das metas.
  • "Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por nós no site, incluindo, dentre outros possíveis textos, imagens, vídeos e áudios.
  • "Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer forma utiliza nosso site.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA USO E CADASTRO

O site só deve ser utilizado e efetivado o cadastro por pessoas maiores de 18 anos.


3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Cada usuário poderá manter apenas uma conta junto ao site. Contas duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por nós, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para que o cadastro seja concluído, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no site. Estes dados não deverão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá nos comunicar imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta de usuário, que é pessoal e intransferível.

Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o usuário deverá corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.

O usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do usuário serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta, independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.


4. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site LISTAVEZ se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição, para que o site possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

Entretanto, esse poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento


5. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, nós poderemos, a qualquer momento:

  • a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas ou a todos os usuários;

  • b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que estejam em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;

  • c) suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.



6. DAS RESPONSABILIDADES

Embora adotemos tudo o que está ao nosso alcance para manter o site em pleno e em correto funcionamento, nós nos responsabilizaremos pelos defeitos ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe nosso Site e que tenham sido por nós causados, desde que haja comprovado dano.

Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou equipamentos utilizados pelo usuário para acessar e utilizar nosso site não serão de nossa responsabilidade.

Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os usuários fizerem do site, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias ações.

Nós não nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.

Nós somos responsáveis pelos nossos serviços comercializados no âmbito do site e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições estabelecidas durante a contratação. Não nos responsabilizamos, porém, em situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o usuário contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos compromissos a tempo e modo.

O usuário é responsável, ainda:

  • a) pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;

  • b) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).


7. DO USO DO SITE

O usuário deverá utilizar as funcionalidades do site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.

O usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizadas para acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários.

O usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada por nós, incluindo as informações constantes de seções de nosso site e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por nós, que inclui equipamentos, redes e servidores.

O usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança do site ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por nós.

O usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas em nosso site para fins de identificar outros usuários ou outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

o usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação que mantém o site com um número excessivo ou desarrazoado de requisições.

O usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas possíveis, o usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a nós ou à nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Site ou de qualquer de suas funcionalidades.

O usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não sejam compartilhadas com terceiros.

O usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o site.


8. LINKS EXTERNOS

Nosso site pode conter links externos que redirecionam o usuário para outras páginas da internet sobre as quais nós não exercemos controle.

Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações que possam ser acessadas a partir destes links.


9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO

Os programas de computador que compõem o site e o nosso conteúdo disponibilizado no site são de nossa propriedade, a menos que façamos menção expressa em sentido diverso.

Nossos programas de computador e o nosso conteúdo que forem protegidos por direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos, representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sem nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso de violações a nossos direitos de propriedade intelectual, nós nos resguardamos o direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O acesso ao site não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site.


10. DOS SERVIÇOS VENDIDOS

Por intermédio do site, nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja online apresentando com exatidão os produtos/serviços vendidos e seus respectivos preços. Os produtos/serviços estão descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, quantidades, composição, preço, origem, entre outros dados.
Os produtos/serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.

Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos/serviços estão precisas no catálogo ou na loja online.

Antes de finalizar a compra de determinado produto/serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de produto adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar suas condições de aplicação.


11. DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS

O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os no site.
Serão aplicadas as tarifas em vigor, no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de serviços nessa data.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.


12. DO PAGAMENTO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista e de forma recorrente, através de boleto bancário.


13. DA ENTREGA

O prazo de entrega dos produtos/serviços adquiridos no site ListaVez será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.

Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.


14. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto/serviço, o cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.


15. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas correlatas que nos são aplicáveis. Mais informações sobre esse assunto poderão ser consultadas no tópico 17 que trata sobre a nossa Política de Privacidade.

Na referida política de privacidade, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazermos, bem como sobre a forma pela qual os usuários podem exercer seus direitos relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados pessoais.

Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais nos devem ser direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.


16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

16.1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

16.2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:

  1. Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  2. Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  3. Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  4. Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  5. Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  6. Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD):

  1. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
  2. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
  3. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
  4. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
  5. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
  6. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
  7. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "LGDP- https://www.listavez.com", especificando:

  1. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  2. Direito que deseja exercer junto ao site;
  3. Data do pedido e assinatura do usuário;
  4. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao E-mail: contato@listavez.com, ou por correio, ao seguinte endereço: Rua José Carvalho Deda - Tap. do Nico, nº 196, Zona Rural no município de Lagarto, estado de Sergipe, com CEP: 49.400-000.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

16.3. Informações coletadas

16.3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo site serão aqueles necessários à identificação do usuário, bem como os dados sensíveis do usuário, nos termos dos artigos 9º e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Entende-se por dados sensíveis os dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Também são classificados como dados sensíveis os dados pessoais relacionados com condenações penais e infrações ou com medidas de segurança conexas.

Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para acessar determinados serviços oferecidos pelo site.

Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução.

Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.

O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

16.3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade.

O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo E-mail: contato@listavez.com ou por correio enviado ao seguinte endereço: Rua José Carvalho Deda - Tap. do Nico, nº 196, Zona Rural no município de Lagarto, estado de Sergipe, com CEP: 49.400-000.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
  4. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
  5. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
  6. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
  7. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
  8. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

16.3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

O site recolhe os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados.

Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.

Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos mesmos direitos e obrigações.

16.3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  1. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  2. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  3. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  4. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

16.3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Google Analytics, com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, Itaim Bibi, São Paulo

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do usuário.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

16.4. Do tratamento dos dados pessoais

16.4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é L V SOLUCOES E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA, que poderá ser contactado pelo E-mail: contato@listavez.com ou no seguinte endereço: Rua José Carvalho Deda - Tap. do Nico, nº 196, Zona Rural no município de Lagarto, estado de Sergipe, com CEP: 49.400-000.

16.5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.

Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

16.6. Dados de navegação (Cookies)

O site recorre eventualmente às técnicas de "cookies", que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do usuário. Os "cookies" são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os "cookies" não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os "cookies" que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos "cookies".

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

O usuário poderá se opor ao registro de "cookies" pelo site, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.

16.6.1. Cookies do site

Os "cookies" do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e experiência para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adeptos à sua preferência.

16.6.2. Cookies de terceiros

Os "cookies" de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou aplicativos que proporcionam ao site serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou seja, como o usuário interage com o site.

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.

16.6.3. Cookies de redes sociais

O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade.

O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados. Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:

16.6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas no site.

A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

16.7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.


17. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site ListaVez, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de E-mail: contato@listavez.com, bem como do telefone: +55 79 99814-6631.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:

  • Segunda a sexta das 08:00 às 18:00
  • Sábado das 08:00 às 12:00


18. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site ListaVez poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  • que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  • que descumprir os seus deveres de usuário;
  • que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • que fornece qualquer informação incorreta;
  • cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.


19. DAS ALTERAÇÕES

A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última vez em: 03 de outubro de 2023.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site ListaVez, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.


20. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.



Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site ListaVez lhe deseja uma excelente navegação!